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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 37
É possível a substituição de depósito recursal já realizado por fiança bancária ou seguro garantia judicial?…
Questão submetida a julgamento
É possível a substituição de depósito recursal já realizado por fiança bancária ou seguro garantia judicial? Na substituição do depósito recursal, a fiança bancária ou o seguro garantia judicial devem ter prazo de validade indeterminado ou condicionado até a solução final do litígio?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 37
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Relator
- Ministro Douglas Alencar Rodrigues
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020332-13.2023.5.04.0012, RRAg-0011959-98.2017.5.03.0054
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 14/3/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 15/5/2025 (art. 284 do RITST)
Processo redistribuído em 25/5/2026
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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