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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 38
No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente…
Questão submetida a julgamento
No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 38
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020040-50.2023.5.04.0231
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 14/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 13/5/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão do Relator quanto à redefinição da suspensão de processos publicada em 13/11/2025
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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