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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 43
É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do…
Questão submetida a julgamento
É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 43
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Luiz José Dezena da Silva
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000773-26.2023.5.09.0014, RR-0000148-36.2023.5.12.0037, RR-0000640-66.2024.5.13.0004
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 27/03/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 14/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 31/3/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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