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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 44
É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida…
Questão submetida a julgamento
É possível converter judicialmente pedido de demissão em rescisão indireta, no caso de falta grave cometida pelo empregador (CLT, art. 483), mesmo quando inexistente vício de consentimento do empregado na iniciativa de ruptura contratual?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 44
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Augusto César Leite de Carvalho
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0010045-06.2024.5.03.0134
- Suspensão determinada
- Abrangência específica desde 09/04/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 14/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 14/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
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