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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 48
O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da…
Questão submetida a julgamento
O contrato de facção constitui terceirização de serviços e enseja a responsabilidade subsidiária da contratante pelos débitos trabalhistas da contratada?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 48
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Sergio Pinto Martins
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020732-51.2022.5.04.0371, RR-0020021-09.2023.5.04.0372
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 14/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 22/5/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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