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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 89
É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício…
Questão submetida a julgamento
É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 89
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Lelio Bentes Corrêa
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000297-84.2023.5.09.0661
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 24/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos.
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