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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 90
O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão…
Questão submetida a julgamento
O atraso ínfimo no pagamento de parcela da obrigação estabelecida em acordo judicial possibilita a exclusão ou redução equitativa da cláusula penal pelo juízo?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 90
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito Penal
- Relator
- Ministro Breno Medeiros
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000515-39.2024.5.08.0004
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 23/5/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos
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