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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 92
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da…
Questão submetida a julgamento
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1.046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 92
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Alexandre Luiz Ramos
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0010271-25.2022.5.03.0055, RR-0020372-60.2021.5.04.0304, RR-0010658-95.2023.5.03.0187, RRAg 0101209-56.2017.5.01.0521
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 11/04/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 15/4/2025 (art. 284 do RITST)
Incluído na pauta de julgamento da Sessão Virtual do Tribunal Pleno de 16 a 23/10/2026
(Certidão de inclusão)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST e Recursos Ordinários nos TRTs)
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