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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 93
Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência,…
Questão submetida a julgamento
Quais critérios devem ser levados em consideração para a aferição do caráter provisório da transferência, necessário ao pagamento do respectivo adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 93
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministro Alexandre Luiz Ramos
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0010310-27.2022.5.03.0021, RR-0000718-27.2017.5.09.0195, RR-00002173-85.2013.5.09.0124
- Suspensão determinada
- Suspensão nacional desde 11/04/2025
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 15/4/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST e Recursos Ordinários nos TRTs)
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