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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 94
a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende…
Questão submetida a julgamento
a) A concessão do benefício da justiça gratuita a sindicato, na condição de substituto processual, depende de prova inequívoca de que a entidade sindical não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (decisão de afetação do Relator no processo IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097, em 14/5/2025);
b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica depende de prova inequívoca de que a parte não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer a sua atividade ou é o bastante a mera declaração de hipossuficiência econômica? (questão jurídica afetada pelo Tribunal Pleno no processo RR-100972-32.2022.5.01.0073, em 30/6/2025).
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 94
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0010502-23.2022.5.03.0097, RRAg-0010672-79.2023.5.03.0090, IncJulgRREmbRep-0100972-32.2022.5.01.0073
Último movimento informado pelo TST
Concluso ao Relator em 7/4/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 16/5/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão do artigo 896-C, § 5º, da CLT. Há decisão afastando o sobrestamento de processos do artigo 1.030, III, do CPC.
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