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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 97
1. O vigia, pela natureza de suas atribuições típicas, tem direito ao adicional de periculosidade assegurado…
Questão submetida a julgamento
1. O vigia, pela natureza de suas atribuições típicas, tem direito ao adicional de periculosidade assegurado ao vigilante, na forma do art. 193, caput e II, da CLT?
2. Quando demonstrada a exposição efetiva do vigia a roubos e outras espécies de violência física, em situação de vulnerabilidade, estaria ele equiparado ao vigilante, para fins de percepção do respectivo adicional?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 97
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Ramo não classificado
- Relator
- Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020251-34.2024.5.04.0334
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 7/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 30/5/2025 (art. 284 do RITST)
No acervo interativo do Precedentes do Brasil este tema traz explicação e teste com inteligência artificial, debate, temas relacionados e exportação. O conteúdo desta página vem da base pública do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a atualização de 09/10/2026. Em caso de divergência, prevalece o texto publicado pelo tribunal.
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