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Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista Repetitivo · Tema 98
É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço,…
Questão submetida a julgamento
É válida a norma regulamentar que considera, nas promoções por antiguidade, além do tempo de serviço, critérios objetivos de avaliação, como a vinculação do número de trabalhadores promovíveis às disponibilidades financeiras da empresa?
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Afetado.
Dados do tema
- Tribunal
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tipo
- Recurso de Revista Repetitivo
- Número do tema
- 98
- Situação
- Afetado
- Ramo do direito
- Direito do Trabalho
- Relator
- Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Paradigma
- IncJulgRREmbRep-0020310-67.2023.5.04.0201, RR-1001280-41.2024.5.02.0042, RR-0000877-80.2023.5.05.0191, RR-0000373-89.2023.5.12.0026
Último movimento informado pelo TST
Concluso à Relatora em 4/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 19/5/2025 (art. 284 do RITST)
Suspensão de processos, segundo o TST
Não há determinação de suspensão de processos.
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