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Supremo Tribunal Federal · Repercussão Geral · Tema 1498
Requisitos para a contratação temporária de professor substituto no âmbito de instituições públicas distintas.
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 37; I e IX, da Constituição Federal, se a vedação de nova admissão de professor substituto temporário, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior, contida no art. 9º, III, da Lei 8.745/1993, se aplica aos contratos realizados por instituições públicas distintas.
Tese
A tese ainda não foi firmada. A situação atual do tema no tribunal é Em julgamento.
Dados do tema
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Tipo
- Repercussão Geral
- Número do tema
- 1498
- Situação
- Em julgamento
- Repercussão geral
- Em análise
- Ramo do direito
- Direito Constitucional
- Relator
- Ministro Presidente
- Paradigma
- RE 1602130
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