Sou médico. Recebi uma intimação, e agora?

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Respire. Ser testemunha não é ser acusado. Leia a intimação e anote o número do processo, a vara, a data, a hora e se é presencial ou por vídeo.
2. Veja de que se trata. Se o assunto é o atendimento de um paciente, o que você sabe está protegido pelo sigilo profissional.
3. Compareça. Mesmo quando há sigilo, o Código de Ética Médica manda comparecer perante a autoridade e declarar o seu impedimento. Leve a declaração pronta no Passo 3.
4. Não pode ir por um motivo sério, como plantão já escalado ou cirurgia marcada? Avise o juízo antes da data, com o comprovante, e peça nova data ou depoimento por vídeo.
5. Não leve o prontuário para a audiência, a não ser que o juiz o tenha requisitado.
6. Avise o seu empregador ou a escala do hospital. O tempo na audiência não pode ser descontado do seu salário. Peça ao juízo a declaração de comparecimento.
7. Na audiência, fale só do que viu e lembra. Se não souber, diga que não sabe. Testemunha não opina sobre a conduta de colegas, a não ser que seja chamada como perito ou assistente técnico.

• A intimação, com a data em que você recebeu
• Cópia da declaração de sigilo que você entregou
• A declaração de comparecimento emitida pelo juízo
• O comprovante enviado com o pedido de nova data, se houver

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Leia a intimação e veja em que condição você foi chamado: testemunha, declarante ou investigado. Se não estiver claro, ligue para a delegacia e pergunte.
2. Se houver qualquer chance de você ser o investigado, por exemplo em apuração de suposto erro médico, procure um advogado antes de ir. Ele pode acompanhar você no depoimento.
3. Como testemunha, vale a mesma regra do sigilo: compareça e declare o impedimento sobre o que soube atendendo o paciente.
4. O médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
5. Não entregue o prontuário à polícia sem ordem judicial ou autorização escrita do paciente. Se ele for pedido, use o modelo de resposta.
6. Leia com calma o termo do depoimento antes de assinar e peça uma cópia.

• A intimação da delegacia
• Cópia do termo de depoimento
• Cópia da declaração de sigilo, se entregou

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Veja quem pediu e com base em quê: ordem do juiz, ofício da polícia ou do Ministério Público, carta de advogado, pedido do próprio paciente ou de um parente.
2. Ordem judicial: encaminhe o prontuário ao juízo, em envelope lacrado e marcado como confidencial, e peça segredo de justiça. Em processo criminal, ele fica à disposição do perito nomeado pelo juiz.
3. Pedido do próprio paciente ou do representante legal: entregue a cópia e peça que assine o recebimento.
4. Polícia, Ministério Público, advogado, parente ou empresa, sem ordem judicial e sem autorização escrita do paciente: não entregue. Responda explicando o sigilo, com o modelo pronto.
5. O CRM pode requisitar cópia do prontuário, e o médico deve fornecer.
6. Na dúvida sobre entregar ou não, consulte o seu CRM antes de responder.
7. Nunca altere, complete ou reescreva o prontuário depois do pedido. Se precisar acrescentar algo, faça uma nova anotação, com a data de hoje.

• O pedido ou a ordem recebida, com a data
• Cópia do ofício de resposta ou de encaminhamento
• Comprovante de entrega ou de protocolo
• O termo de entrega assinado pelo paciente

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Não ignore. Veja se é uma sindicância, que é a apuração inicial, ou uma citação em processo ético-profissional, e anote o prazo que vem na notificação.
2. Peça vista e cópia de tudo antes de responder, com o modelo pronto.
3. Na sindicância, você pode mandar uma manifestação escrita. Responda aos fatos, com calma e com documentos, sem atacar o paciente nem o denunciante.
4. No processo ético-profissional, a defesa prévia tem prazo de 30 dias, contados da juntada do comprovante da citação.
5. Você pode se defender sozinho, mas a ajuda de um advogado faz diferença. Procure um no mapa desta página.
6. Guarde sigilo sobre o caso. Não comente nas redes sociais nem em grupos de mensagens.

• A notificação ou a citação, com a data em que chegou
• Cópia de tudo o que você enviou ao CRM
• Prontuário e documentos do atendimento, guardados em sigilo
• Comprovantes de protocolo

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Mantenha a calma e a cortesia. Não discuta com o paciente nem com a família por mensagem, e não exponha o caso nas redes sociais.
2. Reúna o prontuário, os exames, o termo de consentimento e as mensagens trocadas. Não altere nada no prontuário.
3. Se você tem seguro de responsabilidade civil profissional, avise a seguradora logo, como manda a apólice.
4. Chegou a citação? O prazo da contestação é de 15 dias, contados em dias úteis. Procure um advogado imediatamente.
5. Você pode usar o prontuário na sua própria defesa, pedindo que o processo corra em segredo de justiça.
6. Se trabalha em hospital ou clínica, avise o setor jurídico da instituição.

• Prontuário completo e exames
• Termo de consentimento assinado
• Mensagens e e-mails trocados com o paciente
• A citação e a apólice do seguro, se houver

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Cuide primeiro do paciente. Registre no prontuário o que viu e o que o paciente contou, com as palavras dele, sem conclusões.
2. Violência contra a mulher: faça a notificação compulsória do serviço de saúde. Os casos com indícios ou confirmação de violência são comunicados à polícia em até 24 horas.
3. Criança ou adolescente: a suspeita ou a confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel é comunicada ao Conselho Tutelar.
4. Pessoa idosa: a suspeita ou a confirmação de violência é notificada e comunicada à polícia, ao Ministério Público ou a um dos Conselhos da Pessoa Idosa.
5. Doença de notificação compulsória: comunique à autoridade de saúde, sem enviar o prontuário.
6. Nos demais casos, o sigilo continua. O médico não comunica fato que exponha o próprio paciente a processo criminal.
7. Siga o fluxo da sua instituição e, na dúvida, consulte o serviço social, a comissão de ética ou o seu CRM.

• Registro detalhado no prontuário, com data e hora
• Ficha de notificação do serviço de saúde
• Protocolo da comunicação à polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.

Quando terminar um passo, toque nele para marcar ✓

1. Prontuário legível para cada paciente, preenchido a cada atendimento, com data, hora, assinatura e número do CRM.
2. Explique diagnóstico, riscos e objetivos do tratamento e registre o consentimento. Em procedimentos, use termo de consentimento assinado.
3. Na alta, entregue o sumário de alta.
4. Atestado só de ato que você praticou e com a verdade. Quando o paciente pedir, atestar o que foi feito é dever.
5. Nada de foto, nome ou caso identificável de paciente em redes sociais ou anúncios, mesmo com autorização.
6. Oriente a sua equipe sobre o sigilo, inclusive secretárias e estudantes.
7. Cobrança de honorários, judicial ou extrajudicial, também guarda sigilo.
8. Guarde os prontuários por pelo menos 20 anos depois do último registro.
9. Não seja perito nem auditor de paciente seu, de parente ou de empresa em que trabalhe ou tenha trabalhado.
10. Mensagens com pacientes são registros. Seja cordial, objetivo e evite discutir o caso por aplicativo.

• Prontuários completos e organizados
• Termos de consentimento assinados
• Cópia dos atestados e relatórios emitidos
• Registro das orientações dadas à equipe sobre sigilo

🎉 Você chegou ao último passo. Se a situação continuar difícil, veja Advogados perto de você.